Na abordagem que estamos a fazer, falar de Cabinda torna-se

imprescindível, por ser também um grande desafio para a democratização de Angola, pois só homens livres e democratas podem olhar para os seus pares, reconhecendo- lhes esses direitos. É, pois, preciso dizer que a dramática
situação pela qual tem passado o Povo Binda (2), é reflexo: 1. Do demitir de responsabilidades por parte de Portugal, com o desrespeito e a violação do Tratado de Simulambuco (3) – um tratado com a força que o Direito Internacional lhe devia conferir, mesmo se rubricado a Sul do Equador, e que obrigava Portugal a prestar auxílio e protecção aos
Cabindeses, nos termos do Artigo 2o desse Tratado, por um lado, e, por outro lado, a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o protectorado, em conformidade com o seu Artigo 3o; 2. Da subsequente anexação do território, por via do Acordo de Alvor, que “ousou” violar o Tratado de Simulambuco; um acordo rapidamente declarado
caduco, inexistente e transformado em letra morta, salvo, curiosamente, no
que à anexação de Cabinda dizia respeito; 3. Da política de violência, luta armada sem quartel contra o Povo de Cabinda, imediatamente empreendida pelo Governo do MPLA, sob o silêncio cúmplice e algumas vezes a conivência mesmo, do poder político português e da chamada “comunidade internacional”; política de violência que rapidamente transferiu para Kabinda cerca de 40 mil tropas e toda a máquina repressiva que poderia bem fazer inveja a Salazar, com uma vaga de
intimidações, detenções arbitrárias, execuções, etc.; 4. Da falta de vontade política, por parte das autoridades do MPLA partido que sempre governou Angola, primeiro, como partido único e, em seguida, como partido “sozinho”, na sequência da instauração do multipartidarismo, após o Acordo de Bicesse, clara conquista da luta levada a cabo pela UNITA – de buscar soluções, com honestidade, solidez e transparência, para o chamado “Caso Kabinda”; 5. Da inércia e conivência, por parte da comunidade internacional, que
acoita e protege as acções criminosas cometidas contra o Povo de Cabinda, por um lado, em benefício dos seus negócios mais ou menos vantajosos, enquanto, por outro lado, olha para Cabinda como um simples poço de petróleo, esquecendo-se que ali existe um Povo, com uma alma, um querer e uma aspiração; 6. Das condições de miséria e de subdesenvolvimento a que ficaram votados Kabinda e o seu Povo, apesar de o Estado de Cabinda ser a principal fonte
de recursos do Orçamento Geral do Estado angolano, depois de, durante muitos anos, ter sido praticamente a única.
Até quando o sofrimento dos Cabindeses vai continuar, agravado pela ambição e o egocentrismo do poder em Luanda e pelos interesses económicos no seio da “comunidade internacional”, é a pergunta que me coloco, enquanto Cabindês e cidadão deste mundo global, à espera que um dia ela – comunidade internacional – se olhe ao espelho e sinta alguma vergonha do que estiver a ver refletido nele. O dinheiro não devia justificar tudo e, como diz bem o ditado português, será “tão ladrão quem vai à horta como quem fica à porta”.A UNITA tem estado, como sempre esteve, engajada na luta por uma solução digna e dignificante para Cabinda, que passe pelo diálogo franco, aberto e construtivo com aqueles que, em Cabinda, representam a vontade popular. No seu projecto de lei sobre o poder local, liminarmente rejeitado pelo
MPLA, no parlamento angolano, em março de 2014, a UNITA avançava uma via de solução, sugerindo que Kabinda fosse uma autarquia supramunicipal. Por outro lado, a UNITA tem estado a ajudar na distribuição/disseminação de um
documento concebido pelas diferentes sensibilidades cabindas, tanto políticas como da sociedade civil, intitulado “Projecto de Proposta do Futuro Estatuto Político-Jurídico do Território de Cabinda (Linhas de Força)”, cuja cópia deixo aqui à consideração de Vossas Excelências que, melhor do que ninguém, conhecem a fundo a tragédia do Povo de Cabinda. A vontado do Povo Cabindês, a Indepêndancia de Cabinda é generalizada.

Sr. RAUL DANDA

Viva Kabinda /Cabinda/ livre. Viva FLEC.