FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO ESTADO DE CABINDA CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA

August 23, 2014


(NKOTO – LIKANDA) DECLARAÇÃO DE LISBOA RESISTÊNCIA, DEMOCRACIA E INDEPENDENCIAA Direcção política da Flec apoiada pelo Conselho nacional do povo de Cabinda (Nkoto  - Likanda) , a Ncpp/p ( Nova comissão política permanente / nacional, reunida em sessão ordinária em Lisboa,
1.     Renova o apelo vibrante patriótico da história, ao povo de Cabinda e á comunidade internacional, para que seja colocado um termo á ocupação do território de Cabinda, anexado e ocupado ilegal e ilegítimo em 1975 por Angola com o apoio da União Soviética ( A Rússia  ocupa hoje a Crimeia) e de Cuba. A verdade de Cabinda não prescreve.
2.     Considera sem sombra de dúvida, porque o conhecimento e a experiência o comprovam a saciedade, que a independência de Angola e a consequente anexação, ocupação e colonização de Cabinda, não trouxeram benefícios políticos, económicos, sociais, culturais e  ambientais para Cabinda. Ela foi um empreendimento político – militar que trouxe um rasto de  destruição, terror, dor , sofrimento, morte e frustração popular em Cabinda. Há 40 anos que o território ocupado de Kabinda enfrenta um atraso estrutural em termos de desenvolvimento, paz, segurança e progresso social sem precedentes.3.     Considera e reitera que não estão ainda reunidas as condições objectivas para a reabertura de um processo político para Cabinda , na medida em o governo de Angola ainda não se apresentou perante a comunidade internacional e perante o povo de Cabinda como  o interlocutor válido, portador de uma boa vontade política e capaz de um projecto credível para Cabinda capaz de assumir as suas responsabilidades numa solução pacífica, justa, democrática, credível, viável e capaz  de enquadrar o conflito de Cabinda nos seus termos mais justos.
4.     Reafirma que o Memorando de Entendimento foi inconsequente e se revela um fracasso político. Não serviu os direitos e interesses fundamentais do povo de Cabinda. O processo político de Cabinda deve repartir na base de um novo desenho político adequado ás legítimas e históricas reivindicações políticas do povo de Cabinda representado pela sua resistência em geral. O Memorando de Entendimento serviu interesses de terceiros.
5.     O Conselho nacional do povo de Cabinda poe, vai e deve assumir um papel liderante no processo de Cabinda que deseja e merece ser o resultado de uma iniciativa e acção internacional de resolução política definitiva, democrática do problema e não uma consequência de uma pacificação (paz armada e sitiada) enquanto ausência de guerra martelada de simulacros de conversações que acabam como começam ou seja uma mão cheia de nada. A Flec / Conselho nacional do povo de Cabinda exige uma solução internacional para Cabinda. O mesmo é dizer que tal como a Flec solicitara ao Secretário – geral das Nações unidas por via da Alta comissária dos direitos humanos e dos povos a Dra Navy Pillay, o povo de Cabinda exige uma transição internacional (Autoridade de Cabinda Livre) em que Angola colabore de forme activa, positiva e construtiva para a criação de um estado independente de Cabinda.

6.Os oprimidos pelo regime de imposição à Kabinda da soberania de Angola, não devem esperar mais. Quarenta anos de opressão e de repressão e de incontáveis sacrifícios e perdas humanas só justificam a liberdade total no quadro de uma independência reconhecida e garantida pela comunidade internacional como no Kosovo, em Timor leste e no Sudão do Sul.
7.Em suma os Tratados são para ser respeitados e cumpridos. Flec / conselho nacional do povo de Cabinda exige o respeito e o cumprimento integral do Tratado de Simulambuco para que o povo de Cabinda viva em paz e segurança na Africa Central. Dizemos ao país (Cabinda) e ao mundo que o direito do território de Cabinda à auto – determinação e independência é inalienável, imprescritível e inquestionável.

8.
COMUNICADO FINAL DA REUNIÃO MAGNA DA NOVA COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE/NACIONAL NCPP /N

9.
A direcção política da Flec / Conselho nacional do povo de Kabinda (Nkoto – Likanda) reunida em lisboa do dia 18 até ao dia 21 de Agosto em sessão ordinária, após análise e debate sobre a situação que prevalece em Cabinda e no movimento independentista de Kabinda, e a perspectiva de angola de revisitar e reavaliar o memorando de entendimento, deliberou à título preventivo e soberano o seguinte:

10.Elevar  e apoiar de forma indefectível , à liderança do Presidente executivo da da Flec / Conselho nacional do povo de Cabinda, o senhor Stephane Barros á liderança à escala nacional de Cabinda. Conforme a nova visão, estratégia e objectivos comuns constantes do Novo projecto para Cabinda que se propõe, implementar o Tratado de Simulambuco, liquidar o regime de colonização de Cabinda por Angola, proclamar a independência de Cabinda em linha com a declaração unilateral da mesma  feita no parlamento Europeu pela Flec, no dia 04 de Fevereiro de 2011, na sede da União europeia em Bruxelas, e ainda na linha das diligências da Flec junto da União Africana e da União Europeia, da lendária e histórica resistência histórica da resistência popular e sempre em conformidade com a vontade da maioria esmagadora do povo de Kabinda, sob orientação política clarividente do Conselho Nacional do povo de Cabinda desde a sua criação na reunião magna e consensual de Holanda em 2004.

1.Aprovar para a resistência, um programa executivo do Governo revolucionário de Cabinda para os próximos três anos para e projectar àpartir de 2017 a Transição política internacional de Cabinda para o Livre de Cabinda. Para o efeito foi criada a Autoridade de Cabinda Livre (AdCL) com a missão de conduzir a transição política do território ocupado de Cabinda para o estado livre de Cabinda, listado como o 39º território da Organização para a Unidade Africana (OUA/ UA) na carta de descolonização de África elaborada na cimeira de Cairo de 1964.

3.Nessa conformidade, o Memorando de Entendimento assinado entre o governo de Angola e o Forum Kabindês para o Diálogo em Agosto de 2006 no Namibe, à revelia do povo de Cabinda, da Flec, e da Comunidade internacional é considerado nulo e sem efeito. P Na medida em que esse acordo / documento não trouxe a justiça política, a paz social e a solução democrática viável, credível e eficaz para o conflito gerado pelos Acordos de Alvor de 15 de Janeiro de 1975, os quais consagraram ilegal e ilegitimamente a anexação, a ocupação, a colonização, a opressão, a exploração, a destruição, a morte e o empobrecimento programado e estrutural do território de Cabinda. Além do mais o Memorando de Entendimento não produziu os resultados a que se propôs à saber o Estatuto Especial para Cabinda. Nesse sentido o Memorando de Entendimento é um documento não é passível de melhoramento. Exige – se um novo processo que seja político (tenha conteúdo político).

4.Contudo, a Flec / Conselho Nacional do povo de Cabinda aceita o princípio das negociações políticas com Angola contanto que as seguintes pressupostos e objectivos sejam reunidos e cumpridos.

a) Exigências de garantias absolutas de segurança, mediação, monotorização, apoio político e diplomático  internacionais.

b)Sediar as negociações / conversações num país neutro (Suíça, Suécia, Etiopia)

c)As negociações devem ocorrer sob à liderança do Conselho Nacional do povo de Cabinda (Nkoto – Likanda) á única forca capaz de promover uma inclusão e uma abrangência não sectária.

d) As petrolíferas (Chevron, Total, Sonangol, Eni e a Petrogal e outras que operam em Cabinda) deverão efectivamente ser envolvidas no processo de forma equidistante no processo.

e) Libertação de todos Cabindas prisioneiros políticos e de consciência designadamente  o professor Francisco de Assis Peso Bambi e outros detidos em prisões secretas civis e militares.

5. A Flec / Conselho nacional do povo de Kabinda defende e apoia um novo processo de raíz que assenta na justiça, na liberdade democrática e na paz e segurança para todos em Kabinda bem como um acordo / pacto de união nacional (que faz a força política, legítima, credível e segura) oponível a Angola. Faz um apelo patriótico, urgente para as partes envolvidas para colocarrem de parte as más práticas que minaram e descredibilizaram as anteriores negociações ou conversações e seus.

6.Dirigir se ao povo de Cabinda uma palavra de apreço. Eleger o respeito dos direitos humanos em Cabinda como um ponto de honra e uma exigência principal.

 

A Flec / Conselho nacional do povo de Cabinda.

 

A direcção

O presidente

Stéphane Barros. 

 

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