DA LEGÍTIMA DEFESA E DA RESISTENCIA CREDIVEL DO POVO DE CABINDA, ORGANIZADAS PELA FLEC NO AMBITO DO NOVO PROJETO PARA CABINDA E DO CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA
O fim do isolamento internacional da frente de libertação do estado de Cabinda, o fim da ocupação de cabinda e a independência política do território (ex- protectorado colonial de Portugal). A reabilitação do processo de Cabinda na união africana, na união europeia e nas nações unidas são os pressupostos necessários, urgentes e indispensáveis para a resolução democrática, pacífica, justa, séria e credível do conflito de Cabinda, de acordo com a vontade e o direito do povo de Cabinda plasmados no Tratado de Simulambuco.

A internacionalização é sobretudo uma responsabilidade actual e renovada inspirada fundamentalmente pelas boas práticas internacionais em matéria de resolução de conflitos de ocupação e de livre determinação (self – rule) e justificada nas razões e argumentos seguintes:

1.T tratado de Simulambuco celebrado exclusivamente entre Portugal e Cabinda, é um instrumento direito público internacional. É um documento jurídico com validou as vontade das partes constituindo deste modo uma fonte de direitos inalienáveis e imprescritíveis.

2.O documento foi validado pela Conferencia de Berlim organizada pelo chanceler Otto von Bismarck da Prússia (Alemanha) no dia 1º de Fev. de 1985, para a partilha da africa.

O problema de Cabinda é na sua essência um problema jurídico que não se esgota nas manobras políticas e militares ou eleitorais ou eleitoralistas (eleições angolanas organizadas e impostas no território ocupado de Cabinda, sob colonização, opressão e opressão policial e militar “democrática” de angola (mpla) que dura há 40 anos nunca podem ser livres muito menos justas.

3.A Constituição Portuguesa de 1933 que vigorou até 1975 endossou cumprindo e validando os termos (a letra e o espírito) do tratado de Simulambuco.

4.Os acordos de alvor de 15 de Janeiro de 1975, no que toca a Cabinda, violaram por um lado a convenção de Viena no que aos tratados diz respeito, a constituição Portuguesa de 1933 em vigor na altura, a resolução 1514 de 16 Dezembro de 1960, das nações unidas, as resoluções das união africana que listaram cabinda como o território nº 39 por descolonizar, sendo angola o nº 35.

5. A ocupação de Cabinda foi levada a cabo por uma coligação de forças estrangeiras russo – cubano – angolanas no âmbito da operação carlota em 1974 paga pelos esquemas de corrupção activa e passiva ocorrida á margem dos acordos de alvor de 1975 em que o presidente Agostinho Neto e o mpla foram “agraciados” com um envelope / saco azul “escuro” de 500 milhões de dólares para permitir a Gulf - oilcompany manter os direitos de exploração do petróleo de Cabinda e apoiar a ocupação de Cabinda, em detrimento do direito internacional que assistia à Cabinda de ascender a soberania plena, á independência. Assim Cabinda ficou sequestrado e refém de angola e os seus cúmplices externos da parceria mafiosa, criminosa, terrorista e internacional que ocupa Cabinda.

6. Há 40 anos que o petróleo de Cabinda (o petróleo de sangue) vem sendo extorquido directa ou indirectamente os verdadeiros donos o povo de Cabinda, por uma comunidade de personalidades, empresas, estados, indivíduos, estrategas, operacionais terceiros ou alheios á Cabinda, chefiados pelo ocupante angolano. Esse recurso beneficia exclusivamente entidades estrangeiras que por via do benefício que retiram da presença hostil angolana em Cabinda (anexação, colonização, saque e humilhação) acabam por fazer parte do conflito. 7.Nesse sentido e concluindo, a solução do problema de Cabinda (crime internacional de ocupação) não deve ser deixado ao livre arbítrio e ao poder discricionário de angola (mpla) em regime de exclusividade e não pode nem deve ser deixada nas mãos de personalidades, agentes ou fantoches a manipulados e financiados pelo mpla ou por interpostas pessoas sob pena de agravar e adiar a solução, séria, justa,pacífica, definitiva e credível enquadrada pela Flec /conselho nacional do povo de cabinda, representativa de todas formações políticas da Flec, de outras denominações que integram o movimento independentista de cabinda, da sociedade civil credível, responsável, esclarecida, descomprometida e resistente. Ela passa por uma conferência internacional que deve envolver (Cabinda (Flec), a comunidade internacional e angola). Tudo o resto que se processe fora deste quadro é espuma, o mesmo sucede as com teses oficiais dompla / governo de angola sobre Cabinda é mais do que suspeito e sujetàcaution.

CABINDA, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2014

FLEC

CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA (NKOTO – LIKANDA)

 

Cabinda, 13 de Fevereiro de 2014

COMISSÃO EXECUTIVA

DCTI / M&P