O primeiro Prisedente de Cabinda/kabinda 
Luis de Gonzague RANQUE FRANQUE

UMA EXIGENCIA LEGÍTIMA, UM DESAFIO DEMOCRATICO, UM OBJECTIVODA LEGÍTIMA DEFESA EDA RESISTENCIA CREDIVEL DO POVO DE CABINDA, ORGANIZADAS PELA FLEC NO AMBITO DO NOVO PROJETO PARA CABINDA E DO CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA

O fim do isolamento internacional da frente de libertação do estado de Cabinda, o fim da ocupação de cabinda e a independência política do território (ex- protectorado colonial de Portugal). A reabilitação do processo de Cabinda na união africana, na união europeia e nas nações unidas são os pressupostos necessários, urgentes e indispensáveis para a resolução democrática, pacífica, justa, séria e credível do conflito de Cabinda, de acordo com a vontade e o direito do povo de Cabinda plasmados no Tratado de Simulambuco. A internacionalização é sobretudo uma responsabilidade actual e renovada inspirada fundamentalmente pelas boas práticas internacionais em matéria de resolução de conflitos de ocupação e de livre determinação (self – rule) e justificada nas razões e argumentos seguintes: 1.T tratado de Simulambuco celebrado exclusivamente entre Portugal e Cabinda, é um instrumento direito público internacional. É um documento jurídico com validou as vontade das partes constituindo deste modo uma fonte de direitos inalienáveis e imprescritíveis. 2.O documento foi validado pela Conferencia de Berlim organizada pelo chanceler Otto von Bismarck da Prússia (Alemanha) no dia 1º de Fev. de 1985, para a partilha da africa.

O problema de Cabinda é na sua essência um problema jurídico que não se esgota nas manobras políticas e militares ou eleitorais ou eleitoralistas (eleições angolanas organizadas e impostas no território ocupado de Cabinda, sob colonização, opressão e opressão policial e militar “democrática” de angola (mpla) que dura há 40 anos nunca podem ser livres muito menos justas. 3.A Constituição Portuguesa de 1933 que vigorou até 1975 endossou cumprindo e validando os termos (a letra e o espírito) do tratado de Simulambuco.

4.Os acordos de alvor de 15 de Janeiro de 1975, no que toca a Cabinda, violaram por um lado a convenção de Viena no que aos tratados diz respeito, a constituição Portuguesa de 1933 em vigor na altura, a resolução 1514 de 16 Dezembro de 1960, das nações unidas, as resoluções das união africana que listaram cabinda como o território nº 39 por descolonizar, sendo angola o nº 35.

5. A ocupação de Cabinda foi levada a cabo por uma coligação de forças estrangeiras russo – cubano – angolanas no âmbito da operação carlota em 1974 paga pelos esquemas de corrupção activa e passiva ocorrida á margem dos acordos de alvor de 1975 em que o presidente Agostinho Neto e o mpla foram “agraciados” com um envelope / saco azul “escuro” de 500 milhões de dólares para permitir que a Gulf - oilcompany mantivesse os direitos de exploração do petróleo de Cabinda e apoiar a ocupação de Cabinda, em detrimento do direito internacional que assistia à Cabinda de ascender a soberania plena, á independência. Assim Cabinda ficou sequestrado e refém de angola e os seus cúmplices externos da parceria mafiosa, criminosa, terrorista e internacional que ocupa Cabinda.

6. Há 40 anos que o petróleo de Cabinda (o petróleo de sangue) vem sendo extorquido directa ou indirectamente os verdadeiros donos o povo de Cabinda, por uma comunidade de personalidades, empresas, estados, indivíduos, estrategas, operacionais terceiros ou alheios á Cabinda, chefiados pelo ocupante angolano. Esse recurso beneficia exclusivamente entidades estrangeiras que por via do benefício que retiram da presença hostil angolana em Cabinda (anexação, colonização, saque e humilhação) acabam por fazer parte do conflito. 7.Nesse sentido e concluindo, a solução do problema de Cabinda (crime internacional de ocupação) não deve ser deixado ao livre arbítrio e ao poder discricionário de angola (mpla) em regime de exclusividade e não pode nem deve ser deixada nas mãos de personalidades, agentes ou fantoches a manipulados e financiados pelo mpla ou por interpostas pessoas sob pena de agravar e adiar a solução, séria, justa,pacífica, definitiva e credível enquadrada pela Flec /conselho nacional do povo de cabinda, representativa de todas formações políticas da Flec, de outras denominações que integram o movimento independentista de Cabinda, da sociedade civil credível, responsável, esclarecida, descomprometida e resistente. Ela passa por uma conferência internacional que deve envolver (Cabinda (Flec), a comunidade internacional e angola). Tudo o resto que se processe fora deste quadro é espuma, o mesmo sucede as com teses oficiais dompla / governo de angola sobre Cabinda é mais do que suspeito e sujetàcaution.

CABINDA, AOS 01 DE FEVEREIRO DE 2014

FLEC

CONSELHO NACIONAL DO POVO DE CABINDA (NKOTO – LIKANDA)

 

Cabinda, 07 DE marçode 2014

COMISSÃO EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DAS RELAÇÕES ESTEREIORES (DEX)